Análises da nossa equipe sobre temas relevantes do Direito Empresarial, Tributário e Trabalhista.
O STF reconheceu repercussão geral no RE 1.495.108 (Tema 1.348) e definirá se a imunidade do ITBI na integralização de capital social alcança sociedades de atividade imobiliária preponderante.
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Edital PGDAU n.º 6/2026: condições, modalidades e orientações para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Adesão até 30 de setembro de 2026 pelo portal REGULARIZE.
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Riscos imediatos, tendências legislativas e recomendações para o transporte rodoviário de cargas diante da Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015) e das Normas Regulamentadoras.
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