Fale conosco
Quem somos Áreas de atuação Artigos Nossa equipe Contato Fale conosco pelo WhatsApp
Informações legais

Termos e Condições de Uso

Última atualização: julho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e navegar neste site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se a interrupção do uso do site.

2. Finalidade do site

Este site, mantido por Reimann Advogados, com sede na Rua José Loureiro, 133, Conjunto 802, Curitiba – PR, CEP 80010-000, tem finalidade exclusivamente institucional e informativa, destinando-se à apresentação do escritório, de suas áreas de atuação, de sua equipe, de conteúdos jurídicos de caráter geral e de seus canais de contato.

3. Conteúdo informativo — não constitui consultoria jurídica

Os artigos, publicações e demais materiais disponibilizados neste site têm caráter meramente informativo e educacional. Nenhum conteúdo aqui publicado constitui parecer, opinião legal ou consultoria jurídica aplicável a caso concreto, tampouco estabelece relação advogado–cliente entre o usuário e o escritório. Situações específicas exigem análise individualizada; para tanto, o usuário deve entrar em contato pelos canais oficiais do escritório.

4. Relação advogado–cliente

A relação profissional entre Reimann Advogados e seus clientes constitui-se exclusivamente mediante contratação formal, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. O simples envio de mensagem pelos canais de contato deste site não caracteriza contratação nem gera dever de patrocínio.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, artigos, marca, logotipo, identidade visual e organização das páginas — é de titularidade de Reimann Advogados ou licenciado ao escritório, sendo protegido pela legislação de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei n.º 9.279/1996). É permitida a citação de trechos com indicação da fonte; é vedada a reprodução integral, a modificação ou o uso comercial sem autorização prévia e expressa.

6. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer sua segurança, integridade ou disponibilidade, bem como de utilizar os conteúdos para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

O escritório emprega seus melhores esforços para manter as informações deste site atualizadas e precisas. Não obstante, a legislação e a jurisprudência sofrem alterações constantes, e o escritório não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário exclusivamente com base no conteúdo informativo aqui disponibilizado, nem por eventuais indisponibilidades temporárias do site ou por conteúdos de sites de terceiros acessíveis por meio de links.

8. Alterações destes termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer tempo, sem aviso prévio, passando a nova versão a vigorar a partir de sua publicação nesta página. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao e-mail contato@reimann.com.br ou pelo telefone (41) 3016-8090.